INSS: veja quais os direitos assegurados para mulheres com câncer de mama

De acordo com informações do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de mama é o segundo tipo de tumor mais comum em todo o mundo. Evidencia-se que no ano passado, aproximadamente 57 mil novos casos foram diagnosticados no Brasil. Entretanto, o que poucas pessoas sabem é que as pacientes diagnosticadas que contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) detêm direitos e podem solicitar diferentes benefícios durante o tratamento.

Em um período de 2008 a 2015, estima-se que mais de 140 mil benefícios foram concedidos as pacientes em tratamento que contribuíram com o INSS . No ano passado, mais de 20 mil seguradas tiveram direito a benefícios, como o auxílio-doença. Confira alguns deles e como solicitá-los:

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um recurso assegurado para aqueles que estão impossibilitados de trabalhar temporariamente.

"O auxílio-doença é garantido mensalmente à segurada com câncer, desde que comprovada a impossibilidade de atuação na atividade profissional habitual. Para contribuintes individuais, como profissionais liberais e empresárias, a Previdência Social também manterá o benefício por todo o período de incapacidade laborativa, desde que a mesma requeira o benefício e realize os pedidos de prorrogação enquanto perdurar a incapacidade temporária", explica o advogado especialista da plataforma de conteúdo que auxilia a atualização do advogado previdenciário, Previdenciarista, Átila Abella.

Aposentadoria por invalidez

Já em relação às seguradas que passaram pela cirurgia de retirada das mamas ou que ficaram impossibilitadas de trabalhar permanentemente, por outras razões, a concessão de aposentadoria por invalidez é possível.

"Para ter direito ao benefício, a segurada precisa ter iniciado as contribuições antes da incapacidade laborativa ocorrer, tendo direito a aposentadoria por invalidez independentemente de ter realizado as 12 contribuições estabelecidas como regra geral, pois o câncer está dentre as doenças graves que dispensam o cumprimento da carência", afirma Abella.

Auxílio acompanhante

A segurada aposentada por invalidez que solicitar assistência permanente de acompanhante pode pedir ainda o adicional de 25%, previsto na Lei nº 8.213/91, mesmo quando o valor da aposentadoria for de salário mínimo ou teto previdenciário.

Requerimento do benefício

Para fazer o requerimento do benefício por incapacidade , a segura deverá passar por exame médico pericial no INSS. É importante evidenciar que esse processo burocrático é delicado e leva em consideração as situações emocionais dos pacientes diagnosticados, contando assim, com o auxílio de um profissional especializado.

Fonte: http://economia.ig.com.br/2017-10-10/direitos-do-inss.html

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