A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que nesta terça-feira (25), está sendo iniciada a segunda etapa de 2017 das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que mais uma vez tem como intuito a sonegação fiscal referente à Contribuição Previdenciária.

De acordo com a Receita Federal , a Subsecretaria de Fiscalização enviará cartas a fim de alertar as empresas sobre as inconstâncias declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de informações à Previdência Social (GFIP).  

Caso haja a confirmação desses dados,  os contribuintes deverão encaminhar a GFIP retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária, com os acréscimos legais.

Com a identificação do erro nas informações ou tributo pago a menor, o contribuinte será possibilitado a se autorregularizar até o começo do procedimento fiscal, que está previsto para junho deste ano.

Consulta

As imprecisões detectadas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no corpo da própria carta enviada pela RFB para o endereço cadastral presente no sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, mensagens foram encaminhadas para a caixa postal dos contribuintes, além de também poderem ser acessadas no e-CAC do  portal da Receita.

Segunda etapa

Neste segundo período, a carta alertará cerca de 7.271 contribuintes ainda não intimados, podendo assim, detectar equívocos na prestação de informações, além de promover a autorregularização. Desse modo, é possível que autuações com multas que chegam a 225% possam ser evitadas, bem como a representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal. 

Vale lembrar, que os indícios do projeto surgiram a partir da união de informações eletrônicas, que objetivam verificar a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias. Obrigações essas, relativas à contribuição patronal abrangente ao financiamento dos benefícios dados em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT), incidentes sobre a remuneração paga aos segurados empregados.  

Segundo a Receita Federal, o total de indícios de sonegação entre o período de junho de 2012 a dezembro de 2016, é de aproximadamente R$ 532,3 milhões.